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| | | | O plenário do STF formou maioria para validar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas com restrições. A ordem do magistrado ocorreu após forte pressão do Congresso sobre o Planalto e desagradou o Legislativo. Com isso, Lula chegou a se reunir com líderes do governo na Câmara e no Senado para analisar a situação diante das ameaças de naufrágio do esforço para votar o pacote fiscal. Em parecer, Dino fez duras críticas ao fato de bilhões de reais do Orçamento terem origem ou destino incertos. Em meio às incertezas fiscais e à ameaça de Donald Trump em taxar o Brics, o dólar renovou máxima histórica e fechou o dia cotado a R$ 6,06. | | | TRANSFERÊNCIA DE 'KIDS PRETOS' | | |
| O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a transferência do general Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, indiciados no inquérito do golpe, para a prisão do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Os dois estavam detidos desde o dia 18 de novembro no Rio de Janeiro. Bezerra também poderá receber a visita da esposa e da filha, virtual e presencialmente. Eles estão entre os 37 acusados pela Polícia Federal de participarem de ações ilícitas com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o exercício da democracia e do Judiciário, além de planejar assassinatos. | | | O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu a punição dos três brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e sua família com injúrias e calúnias no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão aconteceu após Roberto Mantovani Filho, a esposa dele, Andreia Munarão, e o genro Alex Zanatta apresentarem à Corte um pedido de retratação. Segundo a lei, em casos do tipo, a pena pode ser extinta quando houver solicitação formal de desculpas. O caso, que teve grande repercussão e várias polêmicas, chegou ao fim com imagens sob sigilo. |
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