Entre 2019 e 2022, apenas 10,37% dos caçadores registrados no Brasil saíram para caçar fazendo o procedimento de pedido ao Ibama. O diagnóstico de que o destino e o uso das armas de fogo são incertos consta em um relatório sigiloso do TCU (Tribunal de Contas da União) feito a pedido da Câmara dos Deputados e obtido pelo UOL. Leia aqui. Os militares são responsáveis pelos registros e fiscalização do armamento dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O Ibama autoriza e monitora as caçadas, e alertou o Exército de que a caça ao javali foi usada como pretexto para a compra fraudulenta de armas de fogo. A auditoria do TCU aponta desvio de finalidade, da parte dos caçadores, que "amplia as oportunidades de extravio para fins criminosos". Durante o governo Bolsonaro, o registro como caçador permitia ter até 30 armas, número que caiu para seis no governo Lula. Placar no STF é de 5 a 3 para liberar o porte da maconha para uso pessoal. No julgamento de ontem, o ministro Dias Toffoli pediu vista, e a decisão final sobre a ação que chegou ao plenário em 2015 foi adiada mais uma vez. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a descriminalização do porte de maconha, voto semelhante ao de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula. Para Nunes Marques, a criminalização do pequeno porte ajuda a coibir a escalada do tráfico de drogas. Mendonça mencionou os danos à saúde pública, como o número de suicídios e de acidentes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lembrou que o que está em jogo é a definição de crime a partir da quantidade da maconha: "Esse filme da não distinção clara do que é tráfico e o que é consumo já assistimos e sabemos quem morre no final", afirmou. "O homem negro e pobre, que porta dez gramas de maconha, vai ser considerado traficante e enviado para a prisão, já o homem branco, de bairro nobre, com cem gramas da droga, será considerado usuário e liberado". Leia aqui. Produção industrial recua 1,6% em janeiro, interrompendo dois meses seguidos de alta. O recuo foi em relação a dezembro e, segundo o IBGE, trata-se da maior queda desde abril de 2021. Em 12 meses, o setor industrial brasileiro cresceu apenas 0,4%. Segundo André Macedo, gerente da pesquisa, tiveram destaque negativo a indústria extrativa, com queda na produção de petróleo e minério de ferro; a produção de alimentos, prejudicada com a fabricação reduzida de açúcar, e também a confecção em queda de produtos têxteis, vestuário e acessórios. No lado oposto, da produção em crescimento, aparecem produtos químicos, veículos automotores, máquinas e equipamentos. Cai para 51% o índice de aprovação ao trabalho de Lula, diz pesquisa da Quaest. Dois meses atrás, 54% dos brasileiros aprovavam a atuação do presidente. A desaprovação subiu de 43% para 46%. Na avaliação pesaram a reprovação dos evangélicos, influenciados pelas falas de Lula sobre o conflito entre Israel e Hamas, e também os efeitos da atividade econômica. Para 38% das pessoas ouvidas na pesquisa, realizada entre 25 e 27 de fevereiro, a economia piorou em 2023. Questionados sobre o futuro, 46% disseram que o quadro vai melhorar; para 31%, vai piorar. A alta no preço dos alimentos foi mencionada por 73% dos 2.000 entrevistados. Para o colunista José Roberto de Toledo, "é o bolso, antes da Bíblia, que cria as condições para as oscilações de humor do eleitorado". Leia aqui. Receita Federal divulga as novas regras para declarar o Imposto de Renda. Neste ano o período da entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Em relação à obrigatoriedade, o limite de valor de rendimentos tributáveis passou de 28.559,70 para R$ 30.639,90, enquanto o limite de rendimentos isentos e não tributáveis teve uma alteração importante, foi de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Quem tem bens e direitos no exterior também está sujeito a novas regras, e a Receita promete uma ferramenta que vai orientar o contribuinte na hora de definir se precisa declarar ou não os rendimentos. Brasil vence o México e vai enfrentar os Estados Unidos na final da Copa Ouro feminina. No placar de 3 a 0 ontem, os gols foram de Adriana, Antônia e Yasmin. A final contra as norte-americanas, que venceram o Canadá nos pênaltis nesta madrugada, acontece no domingo, às 22h15, em San Diego, na Califórnia (EUA). Leia aqui. |
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