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| | A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto, que segue para o Senado, detalha as regras de aplicação, descontos e isenções do novo imposto sobre valor agregado a ser cobrado sobre bens e serviços no país. Os deputados decidiram incluir a carne na cesta básica nacional, o que dá direito à isenção total ao alimento. Além disso, as armas ficaram fora do chamado Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado". O presidente da Casa, Arthur Lira, disse que foi aprovado um sistema tributário "mais ágil e mais simples", que, "se não é o melhor, é o mais possível". | | O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ficou em 0,21% em junho, uma desaceleração em relação aos 0,46% de maio. O resultado veio abaixo do esperado pelo mercado financeiro, que estimava uma alta de 0,32% no período. O que mais pesou para isso foi o aumento menor de alimentos e bebidas no mês. Nos últimos 12 meses, o acumulado da inflação é de 4,23%, próximo do teto da meta. Apesar do recuo, aspectos como riscos fiscais e a forte desvalorização do real vista há algumas semanas ainda pesam na análise de cenário feita por economistas. |
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| | PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES | |
| A CCJ do Senado decidiu deixar para depois das eleições municipais a decisão sobre o destino da PEC que estabelece o marco temporal de demarcação das terras indígenas. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu vista coletiva aos senadores até o final de outubro. A tese fixa como parâmetro a promulgação da Constituição de 1988 como data-limite para demarcações, o que significa que apenas os territórios ocupados por povos originários até esta data podem se tornar protegidos. O tema virou um cabo de guerra entre Congresso e STF depois que a Corte decidiu pela inconstitucionalidade da tese. | | O TCU determinou a suspensão da licitação de R$ 197,7 milhões realizada pela Secom da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula. O plenário da Corte de contas referendou uma decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. O juiz apontou indícios de irregularidade de "extrema gravidade" no certame, que demandam "atuação imediata" do TCU para evitar que se concretize "contratação possivelmente eivada de vício insanável". O pregão ficará suspenso até que o tribunal decida sobre o mérito da questão. |
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