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| | | | Sergio Moro escapou da cassação de seu mandato e obteve uma vitória técnica no TRE do Paraná. Cinco dos sete desembargadores da Corte se posicionaram a favor da sua absolvição e rejeitaram as ações do PT e do PL, que o acusavam de abuso de poder econômico durante a campanha para a eleição de 2022. Dois desembargadores votaram para condená-lo. O ex-juiz comemorou o resultado, falou em retaliação por sua atuação na Lava-Jato e afirmou esperar um freio à "perseguição" sofrida por ele e sua família. A tendência é que os autores das petições recorram ao TSE. |
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| | | | O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pelo braço brasileiro do X (antigo Twitter) para não ser responsabilizado pelo descumprimento de ordens judiciais vindas da Corte. A empresa havia afirmado não ter competência sobre a retirada de conteúdos e de perfis. Para Moraes, o argumento tem um "certo cinismo" e "beira a litigância de má-fé". Também criticado por Elon Musk, Lula respondeu indiretamente e disse que um "bilionário" que está "tentando fazer foguete" deve "aprender a viver aqui" e utilizar o dinheiro "para preservar" florestas. Em meio ao embate, o presidente da Câmara, Arthur Lira anunciou a criação de um grupo para discutir uma nova proposta para o projeto de lei que regulamenta as redes sociais. A antiga proposta está engavetada. |
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| | | | A CCJ da Câmara retoma hoje a votação sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A detenção foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com base em investigação da Polícia Federal. Para o relator da medida cautelar, Darci de Matos, a comissão deve aprovar seu parecer pela manutenção do colega na cadeia. Ele admite, no entanto, que "paira uma dúvida" sobre o eventual resultado da votação no plenário da Câmara, que parece estar dividido. | PGR E O CASO DA EMBAIXADA | | |
| O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer não haver motivos para que o STF adote medidas mais duras contra Jair Bolsonaro, como prisão, no caso da estadia na Embaixada da Hungria. Para o procurador, "o ex-presidente saiu espontaneamente" do local e "manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram". "Não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", continuou Gonet. Bolsonaro ficou três noites na representação logo depois de ter o passaporte apreendido pela PF. | | | O governo elabora o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que precisa ser entregue até 15 de abril. Na mesa está a possibilidade de a gestão petista precisar ajustar a meta fiscal do próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana que pode haver redução da meta de superávit primário, estipulada pelo arcabouço fiscal em 0,5% do PIB, para algo em torno de 0,25%. Ele citou as dificuldades em avançar na agenda econômica diante do cenário político fragmentado pelo ano eleitoral e disse que a meta inicial já não parece mais "factível". | | | A Presidência da República lançou edital para a construção de um novo heliponto ao lado do Palácio do Planalto. O antigo campo de pouso de helicópteros será totalmente reformado para receber aeronaves maiores e mais potentes, o que vai facilitar os deslocamentos de Lula e Janja. A obra está orçada em 1 milhão de reais e deve ser concluída em seis meses. O campo ficará nos fundos do palácio e contará com uma pista de acesso para automóveis. Segundo os estudos técnicos do GSI, o local também poderá receber os 'futuros vetores', ou seja, carros voadores que já são fabricados em alguns países. |
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