Nesta semana, o Marco Civil da Internet completa dez anos no Brasil. E lá nos Estados Unidos, o governo pode acabar banindo o TikTok. O que esses dois fatos têm em comum? O medo da espionagem estrangeira como ameaça à segurança nacional. O colunista Diogo Cortiz escreveu, nesta semana, sobre o TikTok, enquanto Carlos Affonso de Souza abordou o Marco Civil da Internet. Por aqui, o Marco Civil da Internet foi impulsionado pelos escândalos de espionagem revelados por Edward Snowden. lados. Nos EUA, uma nova lei exige que o TikTok venda sua operação em nove meses ou seja banido, citando preocupações com a possibilidade de o aplicativo repassar dados pessoais para o governo chinês e influenciar a opinião pública. A empresa nega, diz que não é um agente da China e que mais de 60% da organização é de propriedade de fundos globais de investimentos. Mas um app não-americano usado por mais de 170 milhões de pessoas no país assusta. É bom lembrar que o sucesso do TikTok se deve em grande parte ao seu algoritmo de recomendação, que entrega conteúdo de forma personalizada. Isso levanta questões sobre manipulação e espionagem. Será que é possível manipular o algoritmo para favorecer um certo tipo de narrativa? Essa disputa reflete uma luta entre os EUA e a China pelo domínio tecnológico, com medidas restritivas de ambos os lados. A China responde criando estratégias de fortalecimento de desenvolvimento local enquanto contragolpeia as empresas norte-americanas com mais restrições. Na última semana, a Administração do Ciberespaço da China ordenou que vários aplicativos fossem removidos da Apple Store, incluindo Whatsapp e Threads, em retaliação ao banimento do TikTok por Washington. Nos EUA, o possível banimento do TikTok levanta questionamentos sobre a liberdade de mercado e expressão, em um país que historicamente defendem esses princípios. Paralelamente a isso, existe a disputa eleitoral. Donald Trump, por exemplo, mudou de posição em relação ao TikTok, influenciados por diversos interesses. O debate agora se concentra na balança entre segurança nacional e liberdade de expressão. A mudança de postura de Trump revela influências políticas e interesses econômicos em jogo. Enquanto isso, a opinião pública nos EUA também oscila em relação ao banimento da plataforma, com muitos argumentando que fere a Primeira Emenda. Com a lei sancionada, a batalha entre os EUA e o TikTok entra em uma nova fase, tanto comercial quanto jurídica. A incerteza paira sobre o destino da plataforma, mas a disputa reflete uma mudança de dinâmica global, onde os americanps percebem a perda de sua hegemonia e estão dispostos a lutar usando as mesmas armas que criticaram em seu adversário. E o Brasil?Por aqui, comemoramos os dez anos do Marco Civil da Internet, que ainda representa o esforço coletivo que definiu os rumos da regulamentação online no Brasil. Passados dez anos, surgem discussões sobre possíveis aprimoramentos na legislação, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das plataformas e à moderação de conteúdo, além da criação de um dever de cuidado no tratamento de informações. O desafio atual está em encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação e outros problemas online. Mesmo dilema enfrentado pelos EUA. Um dos princípios não escritos do Marco Civil da Internet é que governos não devem se meter na seleção do que pode ou não ser postado nas redes. Essa missão cabe ao Judiciário. Por mais que se possa criticar o alcance de certas medidas adotadas por juízes no passado recente, o Judiciário possui instrumentos para apelação, revisão e formação de consensos que prestigiam o seu papel como instância legítima para dizer o que é lícito e o que é ilícito. A tentação de que governos possam ditar regras sobre conteúdos não é pequena; e uma vez que essas ferramentas sejam criadas, elas valem para qualquer lado que esteja no poder. O Brasil não é estranho a esse debate, ainda mais quando se procura, muito justamente, encontrar soluções regulatórias que possam responder à violência dentro e fora das redes. A experiência brasileira com o Marco Civil inspirou outros países a adotarem abordagens semelhantes na regulamentação da internet. É fundamental que o Brasil continue promovendo o diálogo aberto e inclusivo sobre questões relacionadas à internet, buscando soluções que equilibrem diferentes interesses e necessidades. A regulação da rede deve ser vista como um esforço coletivo, onde vitórias e derrotas são parte do processo, e onde o objetivo final é promover uma internet mais livre, segura e inclusiva para todos. | 
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