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| | DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA | | |
| O STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte formou maioria para considerar inconstitucional o artigo da Lei de Drogas que fala sobre o consumo próprio após o ministro Dias Toffoli esclarecer seu voto dado na semana passada. O resultado final, porém, deve ser proclamado em sessão nesta quarta, quando os ministros também vão definir a quantidade de cannabis que diferencia usuário de traficante. Vale ressaltar que a resolução da Corte não legaliza a maconha. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco criticou a decisão. Na Câmara, Arthur Lira criou uma comissão para debater a PEC das Drogas, que criminaliza qualquer entorpecente em qualquer quantidade. | | | PESQUISA EM SÃO PAULO | | |
| O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) continuam tecnicamente empatados na liderança da corrida pela prefeitura de São Paulo na eleição deste ano, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. De acordo com o levantamento, o emedebista tem 28,5% das intenções de voto, contra 25,9% do psolista. Em relação à sondagem de maio, os dois oscilaram dentro da margem de erro. Já na terceira posição aparece o coach Pablo Marçal (PRTB), que viu sua porcentagem saltar de 5,1% em maio para 10% agora. Logo depois foram citados Tabata Amaral (8,7%) e Datena (8,3%). A pesquisa ouviu 1.500 eleitores paulistanos entre os dias 19 e 24 de junho. |
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| | | | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que houve um acordo entre governo e Congresso para resolver a dívida dos Estados e uma forma de compensar a perda tributária com a desoneração da folha. Ele disse achar possível votar as propostas antes do recesso parlamentar. Pacheco se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o número 2 do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Para o chefe do Senado, o encontro foi 'muito positivo' e 'definidor'. Os temas causaram ruídos entre os poderes recentemente. | | | O ministro do STF Flávio Dino mandou arquivar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Filipe Martins, preso desde o dia 8 de fevereiro por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. Martins é ex-assessor de Jair Bolsonaro. O argumento utilizado pelo ministro foi de ordem técnica. Há um entendimento na jurisprudência do Supremo de que não cabe habeas corpus para questionar atos praticados por quaisquer um dos magistrados – no caso, a prisão de Martins foi determinada e mantida por Alexandre de Moraes. |
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