O STF (Supremo Tribunal Federal]) liberou hoje o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso. Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, o que significa que a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. A corte rejeitou uma ação em que o Congresso acusava o governo de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas, numa espécie de privatização velada, o que já teria sido proibido pelo próprio Supremo. A Petrobras pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. A negociação gira entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. De acordo com o plano de desinvestimento, divulgado pela Petrobras no ano passado, as empresas subsidiárias seriam criadas para aglutinar os ativos em blocos, que depois seriam vendidos sem a necessidade de licitação. Para a cúpula do Congresso Nacional, a lei de criação da Petrobras não permite que ela crie subsidiárias com o único objetivo de vendê-las, tornando a estratégia um desvio de finalidade. A Petrobras alegou que a estratégia visa uma maior rentabilidade à matriz, pois a criação de subsidiárias valorizaria os ativos ao facilitar a transferência de contratos, outorgas e autorizações de funcionamento. 
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