Virou polêmica um decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). O decreto 10.530 foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo colunista do UOL Chico Alves. Conforme relata o repórter Wanderley Preite Sobrinho, alguns críticos afirmam que a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país. O Ministério da Saúde foi excluído das tratativas. Quem assina o decreto é o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Hoje, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota hoje afirmando que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão": O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas. O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". Questionada, a pasta ainda não informou quantas UBSs estão inoperantes no Brasil. |
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