A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, e ampliou a participação da União de 10% para 23%. Eram necessários 308 votos para a PEC passar e o texto-base foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários. A aprovação é tida como uma derrota do governo. Deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a aprovação: "Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade". A mudança será gradual e começa com 12% em 2021, passa para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e, finalmente, 23% em 2026. O gasto mínimo por aluno passará de R$ 3.427 para R$ 5.508 até 2026. Agora, a PEC vai ao Senado e precisará ser votada em dois turnos, com a aprovação de três quintos dos senadores. Em caso de alterações, ela retorna para a Câmara. |
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