O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) discute a possibilidade de fixar uma tese que permitiria a anulação de provas em caso de abordagem policial racista. O debate teve duas sessões e deve ser retomado nesta quarta (8). Abaixo, elencamos os principais pontos para entender a discussão até aqui: - O debate chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de São Paulo, que recorreu à Corte pedindo a anulação da condenação por tráfico de drogas de Francisco dos Santos, um homem negro, pego com 1,5 grama de cocaína;
- O caso é individual, mas pode repercutir em todo o sistema criminal. A Defensoria sustenta que o caso é um exemplo para a tese de perfilamento racial, quando a polícia realiza uma abordagem motivada pela cor da pessoa. Em depoimento, os agentes alegaram que fizeram a revista após terem visto um "indivíduo negro" em "cena típica de tráfico de drogas". Santos admitiu à Justiça que é usuário de drogas, o que não é considerado crime no Brasil;
- O relator do caso é o ministro Edson Facchin, o único a defender a tese da defesa na primeira sessão do julgamento;
"É passado da hora de o senso comum de que pessoas negras são naturalmente voltadas para a criminalidade ser traduzido, pelo Poder Judiciário, como histórica e sistemática violação de direitos"
Edson Fachin, ministro do STF - Até o momento, três ministros votaram. André Mendonça, Alexandre de Morais e Dias Toffoli concordam que o tema é relevante, mas acreditam que a abordagem policial do caso em questão não foi baseada no critério racial. Restam os votos de sete ministros: Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
"O que ocorre é que, a meu ver, o caso não é um bom caso para se caracterizar o perfilamento racial. Existe o perfilamento racial em diversas operações policiais? Existe. Mas neste caso há provas que ocorreu"
Alexandre de Moraes, ministro do STF - A condução do processo é marcada pela atuação de diversos advogados negros, representantes de entidades como a Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos, Educafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum.
"Essa corte pode exercer um papel de vanguarda e parâmetro para todo o sistema de justiça criminal, exigindo do Estado que apresenta elementos seguros para iniciar qualquer constrangimento criminal. Que os nossos corpos negros importem para o sistema de justiça criminal"
Gabriel Sampaio, advogado *** APP... Depois de três anos solteira, a estilista Suellen Santos, conheceu o atual namorado em um espaço pouco comum: um aplicativo de relacionamento para pessoas negras. Em Universa, ela conta a história do casal e por que acha importante viver um relacionamento afrocentrado. SELO PLURAL... No Papo Preto, o cantor, compositor e instrumentista Wanderson Lemos fala sobre o projeto audiovisual "América Negra", que conta a história de ícones negros como Luiz Gama, Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo. | 
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