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| | | | Após uma onda de fake news, o governo Lula revogou as novas regras de monitoramento do Pix implantadas pela Receita Federal. Segundo o secretário do órgão, Robison Barreirinhas, a norma havia virado "uma arma na mão de criminosos". Desde o dia 1° janeiro, movimentações acima de 5.000 reais por mês de pessoas físicas e de 15.000 reais de jurídicas passaram a ser fiscalizadas. O governo também decidiu enviar uma medida provisória para reforçar a gratuidade do uso e o sigilo bancário do Pix. Além disso, a AGU pediu à PF uma investigação de mentiras e golpes envolvendo a plataforma de pagamentos. | | | PGR E VIAGEM DE BOLSONARO | | |
| O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF uma manifestação contrária ao pedido de Jair Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Segundo o PGR, não estaria comprovado qual é o "interesse público" na ida do ex-presidente à cerimônia, uma vez que ele "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil". Gonet também afirmou em outro trecho que a viagem teria o objetivo de "satisfazer interesse pessoal" de Bolsonaro, que teve o passaporte apreendido em 2024. Agora, cabe a Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação do ex-capitão. | | | O grupo que controla a Gol e a Azul assinaram um memorando para uma união dos negócios das empresas. Segundo fato relevante da Azul, a operação ofereceria "mais oportunidades e produtos aos clientes", além de "ganhos de eficiência". O processo precisará ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para que isso ocorra, as companhias devem justificar que há complementaridade de rotas entre as companhias – e não concorrência. A fusão, contudo, não deve ser concretizada facilmente. | | | Governadores têm demonstrado insatisfação com os vetos de Lula a trechos do projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados. O programa foi sancionado nesta semana. Em linhas gerais, a lei permite redução dos juros cobrados aos estados, por meio de contrapartidas. Romeu Zema, de Minas Gerais, acusou o governo federal de querer "que os estados paguem a conta da gastança". Já Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, classificou o veto do presidente como um "duro golpe" para o "federalismo". Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, foi um dos primeiros a se manifestar, dizendo que a decisão de Lula era "inaceitável". |
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