Promulgada em dezembro passado, a reforma tributária agora aguarda regulamentação, com dois projetos em tramitação no Congresso. O primeiro, já aprovado pela Câmara, está sob análise no Senado e trata de regras como a cesta básica, cashback e imposto seletivo. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma votação em plenário no dia 4 de dezembro. Paralelamente, os deputados discutem o segundo projeto, que institui o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser recolhido por estados e municípios. O IBS é uma das partes do novo Imposto sobre Valor Agregado, modelo tributário proposto para o país. |
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