O governo decidiu que vai recorrer da decisão proferida na semana passada pelo juiz federal da 2ª vara, João Bosco Costa Soares da Silva, que concedeu o direito de pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para a população carente do Amapá, que sofre ainda as consequências de um apagão de energia no Estado. De acordo com fontes ouvidas pela colunista do UOL Carla Araújo, a equipe econômica já bateu o martelo sobre o recurso, que será feito via AGU (Advocacia-Geral da União). Uma das críticas que vinha sendo feita pelo governo é que a população brasileira não pode arcar com um prejuízo que seria de responsabilidade de uma empresa privada. Hoje, em audiência virtual da comissão mista que acompanha ações relacionadas à covid-19 no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), empresa responsável pela subestação, avisou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em abril que teria dificuldades para lidar com eventuais falhas no serviço em virtude da pandemia. Na audiência, o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, confirmou que a LMTE enviou um documento à agência sobre o assunto, assim como outras empresas, mas negou que tenha ocorrido falhas de fiscalização. Um projeto apresentado por Randolfe propõe criar um fundo que reúna doações e recursos de ações na Justiça para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão. A ideia, segundo Randolfe, é reparar os cidadãos que sofreram danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: fome, eletrodomésticos estragados, estoques de comerciantes perdidos e problemas de saúde após beber água suja ou contaminada. Até o momento, no 15º dia do apagão, o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido. |
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