Durante o primeiro debate entre os candidatos à presidência de 2022, que foi promovido pelo UOL em parceria com a Folha, Band e TV Cultura, o Google foi inundado com a seguinte busca: "o que é sigilo de 100 anos?". Isso ocorreu porque o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante o encontro que revogaria de uma só vez todos os decretos do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que impõem 100 anos de sigilo sobre as mais diversas informações. Mas, e aí? O que é o tal sigilo de 100 anos? O colunista Carlos Affonso de Souza, de Tilt, explica com detalhes. Segundo ele, o sigilo centenário nem existe na lei brasileira. "O que o governo está fazendo não é dizer que alguma coisa é tão importante para a segurança do Estado que ela vai ficar em segredo centenário. É o contrário: o governo está negando acesso a essas informações porque, no seu entender, elas são privadas, em eventual deturpação dos preceitos existentes na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", escreveu. Pela lei, o prazo máximo para sigilo de uma informação ou documento público no país é, em regra, de 25 anos. Essa noção de que existiria um sigilo de 100 anos confunde os conceitos de informações públicas e privadas. Isso porque, as informações privadas constantes de documentos públicos podem ser resguardadas por até 100 anos. Mas, essa proteção não cabe quando se trata de documento ou informação de interesse público? E, vale lembrar, o atual governo decretou o sigilo de 100 anos para informações como dados de acesso ao Palácio do Planalto, em especial dos filhos do presidente e documentações sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin, alvo da CPI da Covid. Portanto, se a informação é de interesse público, a regra é que deve estar disponível para todos. Se essa informação comprometer qualquer questão de segurança da sociedade ou do Estado, o sigilo pode ser imposto até 25 anos. No caso do atual governo, a restrição de 100 anos ocorre geralmente dentro do contexto de uma negativa de acesso a certos dados públicos. E essa avaliação não vem ao mundo em forma de decreto, como ficou parecendo depois do último debate presidencial. Essa decisão administrativa de deixar determinados dados em sigilo de 100 anos pode ser revista. Aliás, um novo governo pode reverter entendimentos anteriores sobre não revelar informações porque elas seriam de natureza pessoal, alterando assim a restrição.
"Não há necessidade de se revogar decretos de sigilo centenário porque, como visto -- e até segunda ordem --, esses decretos nem existem. Bastaria que os servidores revisassem entendimentos anteriores e liberassem as informações previamente restritas", explicou Carlos Affonso. Portanto, todo esse sigilo imposto pelo atual governo pode ter seus dias contados e, pelo menos na teoria, nós, cidadãos, vamos poder saber o que existia de tão secreto em muito menos de 100 anos. ******** CONFIRA TAMBÉM UOL CARROS DO FUTURO Toda quarta-feira, a newsletter UOL Carros do Futuro traz tendências e debates sobre as novas tecnologias da indústria automobilística. Na última semana o tema principal foi sobre a autonomia dos carros elétricos. Quer se cadastrar e receber o boletim semanal? Clique aqui. | 
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