O governo dos Estados Unidos publicou uma ordem executiva que detalha a visão da Casa Branca sobre inteligência artificial. O colunista Carlos Affonso de Souza, de Tilt, trouxe detalhes do documento. O que é?O texto distribui trabalho para uma série de agências reguladoras e departamentos, que deverão, em prazos de 90 a 240 dias, preparar relatórios e tomar providências sobre temas de IA nos mais diversos setores. O que está incluído?As palavras de ordem do texto são inovação responsável. Uma das ações mais destacadas no texto é a exigência para os desenvolvedores de sistemas avançados de IA compartilharem os resultados de testes de segurança e outras informações cruciais com o governo dos EUA. Outra preocupação, desta vez no campo de convergência entre biotecnologia e IA, é a decriar mecanismos de controle sobre a criação de materiais biológicos potencialmente perigosos. O Departamento de Comércio ficou responsável por desenvolver orientações para autenticar conteúdo e marca d'água, permitindo que todos possam identificar claramente um conteúdo gerado por IA. O governo americano também reconheceu que a IA pode intensificar riscos à privacidade por extrair, identificar e explorar dados pessoais. Nesse ponto, a Casa Branca conclamou o Congresso para aprovar legislação sobre privacidade e proteção de dados. O texto norte-americano menciona a cooperação com outras nações para estabelecer estruturas internacionais robustas para aproveitar os benefícios da IA e gerenciar seus riscos. Mas também enfatiza a necessidade de manter a liderança global dos Estados Unidos no tema. O que está por trás?Essa disputa pela dianteira na corrida da inovação mira especialmente os avanços chineses. Chama a atenção a obrigação para provedores de processamento em nuvem, como Amazon, notificarem o governo caso entidades estrangeiras usem sua infraestrutura para treinar grandes modelos de IA. E no Brasil?Aqui no Brasil, o Senado Federal vem debatendo a regulação da IA por meio de uma comissão temporária interna. Ela aprecia os textos do PL nº 21/20 (já aprovado na Câmara) e do PL nº 2338/23 (decorrente do trabalho de juristas dedicados ao assunto). O grupo tem até o final do ano para preparar uma proposta a partir dos projetos existentes e das contribuições feitas em uma série de audiências públicas. O governo federal também prepara um posicionamento do Brasil sobre o tema da inteligência artificial para a reunião do G20, que acontece em setembro de 2024, no Rio de Janeiro. | 
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