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| | O Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, que proíbe resoluções individuais que suspendam a eficácia de leis, foi aprovado na Casa em dois turnos, por 52 votos contra 18. Eram necessários 49 votos. O projeto segue agora para a Câmara. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que a PEC 'não é retaliação' ao Supremo por parte do Congresso. 'É a busca de um equilíbrio entre os poderes', declarou o parlamentar. | | | | | | |
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| | ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS | | | |
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| | O governo piorou a expectativa para o resultado das contas públicas em 2023 e atualizou a previsão de déficit neste ano para R$ 177 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB. Em setembro, esse número era de R$ 141 bi, o que já extrapolava a promessa de Fernando Haddad de encerrar o ano com déficit de 1% do PIB. Ainda assim, o resultado segue dentro do previsto na LDO, que projeta rombo de até 2% do PIB (ou R$ 213 bi). A piora, porém, indica o tamanho do desafio que será cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. | | | | | | |
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| | A Comissão de Asssuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação de lucros obtidos em contas offshore, mantidas no exterior, e em fundos exclusivos, conhecidos como super-ricos. A proposta faz parte do pacote econômico de Haddad para tentar aumentar a arrecadação em 2024, em busca de cumprir a meta de déficit zero defendida pelo ministro da Fazenda para o ano que vem. O texto das propostas segue agora para o plenário da Casa. | | | | | | |
| | TRÉGUA TEMPORÁRIA EM GAZA | | | |
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| | Israel anunciou que parte dos reféns mantidos pelo Hamas desde os ataques de 7 de outubro começará a ser libertada a partir de sexta-feira. O governo do país e o grupo terrorista chegaram na última quarta a um acordo para um cessar-fogo temporário na guerra travada na Faixa de Gaza. O acerto inclui uma pausa de quatro dias nos confrontos para a libertação de cinquenta reféns em troca da soltura de 150 palestinos presos em Israel. | | | | | | |
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| | Alexandre de Moraes revogou a prisão de quatro bolsonaristas detidos pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão do ministro do STF acontece depois da morte de outro investigado pelos ataques, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que sofreu um mal súbito na segunda-feira. Ele relatou problemas de saúde durante as investigações e já tinha um parecer por sua liberdade assinado pela PGR, mas que não teve tempo de ser analisado por Moraes. O caso elevou a pressão do bolsonarismo sobre o magistrado. | | | | | | |
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