O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, o petista recupera seus direitos políticos e pode se candidatar em 2022. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai recorrer da decisão, embora não tenha dado mais detalhes sobre a ação. A defesa de Lula disse que "a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica", mas que não "remedia os danos causados por Moro". Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos. A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá. Caso fosse julgada procedente pela 2ª Turma do STF, essa decisão abriria margem para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz e ex-ministro também fossem anulados —a decisão de Fachin pode evitar esse entendimento. Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.
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