A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou hoje que o Ministério da Justiça e Segurança Pública envie a cada um dos ministros da Corte cópias do dossiê antifascismo, que lista 579 nomes, entre policiais e professores. Ela também determinou sigilo nos documentos. O STF julga amanhã a ação que contesta a produção do relatório pelo Ministério da Justiça. A ação, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, pede ao STF que seja vedada a produção de relatórios do tipo, que o Ministério da Justiça informe o conteúdo dos relatórios já produzidos e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, "a simples produção de relatório contra servidores, cidadãos e organizações políticas, à luz da Constituição de 1988, é crime". O parlamentar da Rede diz que a iniciativa do Ministério da Justiça fere liberdades individuais como os direitos de associação, manifestação, expressão e organização. | 
Nenhum comentário:
Postar um comentário