Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de seis votos (no mínimo) contra a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade para a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos. A Rede acusa o governo de promover o "aparelhamento estatal" com o objetivo de realizar "perseguições políticas e ideológicas". No julgamento, os ministros que votaram contra afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes. O ministro Luiz Fux afirmou que a investigação interna do governo teve finalidade "intimidadora" e serviu para difundir a "cultura do medo". |
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