O Senado aprovou na noite de ontem o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. O texto, que estimula a participação da iniciativa privada no setor, recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto aprovado prevê a universalização do saneamento básico no país até o dia 31 de dezembro de 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. A previsão de investimentos é de até R$ 700 bilhões. Defensores do projeto veem nele uma forma de atrair investimentos privados para levar água e esgoto a toda a população, melhorar a qualidade do serviço e estimular a retomada da economia. Por outro lado, críticos afirmam que a privatização deve encarecer a conta de água, e que regiões periféricas não serão atendidas, porque dariam pouco ou nenhum lucro às empresas do setor. O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia por causa da retomada pós-pandemia do coronavírus. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, afirmou ontem que a nova lei poderá gerar até um milhão de empregos em cinco anos. |
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