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| | | | O ministro da Fazenda vai detalhar as medidas de corte de gastos em reunião hoje com líderes do Senado. Em pronunciamento, Fernando Haddad anunciou que o pacote fiscal deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O plano vai mexer em abono salarial, emendas parlamentares e aposentadoria dos militares, entre outros. O ministro também confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês – para compensar, quem recebe acima de R$ 50 mil pagará mais. O anúncio da isenção junto com o pacote incomodou o mercado, e o dólar fechou na máxima histórica de R$ 5,91. | | | UM FUTURO POLÍTICO NEBULOSO | | |
| Aliados próximos de Jair Bolsonaro relatam que o ex-presidente tem demonstrado preocupação, após o indiciamento no inquérito do golpe, de que uma eventual condenação possa afastá-lo para sempre das urnas. Um dos efeitos de uma sentença criminal é a suspensão dos direitos políticos pelo tempo que durar a condenação. No caso do inquérito, as penas máximas dos crimes apontados pela Polícia Federal somam 28 anos. Se Bolsonaro pegasse a pena mais alta, ficaria impedido de se candidatar por todo esse tempo. Hoje, ele tem 69 anos. Nesse caso, só poderia voltar a uma corrida eleitoral quando já estivesse com 97 anos. | | | O Supremo começou a julgar um conjunto de ações que questionam a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo que é postado por usuários. O julgamento deve definir a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas. Os ministros vão julgar se as redes terão de fiscalizar os conteúdos publicados pelos usuários e retirá-los do ar mesmo sem intervenção do Judiciário. No primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram os advogados das empresas e de entidades que atuam na área. Os votos devem começar a ser proferidos na sessão desta quinta. | | | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos hoje previstos por lei. O projeto, apoiado pela ala bolsonarista da CCJ, será analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Na prática, o texto criminaliza as três situações em que, pela lei atual, o aborto é considerado legal – risco de vida à gestante, má-formação cerebral do feto e gravidez decorrente de estupro. A sessão foi marcada por protestos de governistas e orações dos bolsonaristas. |
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