O Senado vota nesta terça-feira a medida provisória das subvenções, que reduz as possibilidades que empresas têm para deduzir incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins e cobra retroativamente valores daquelas que fizeram deduções em desacordo com as regras. A estimativa da Fazenda ao enviar a MP era arrecadar R$ 35 bilhões anualmente, iniciando em 2024. Porém, as alterações feitas pelos parlamentares devem alterar o montante. Uma das mudanças feitas pela Comissão Mista é um desconto de 80% nas pendências retroativas, que poderão ser parceladas. |
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