Numa semana, o Facebook ameaça descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal para bloquear em todo mundo perfis de pessoas suspeitas de disparar ameaças e fake news contra a mais alta corte do Brasil. Na outra, a rede social e o Twitter tiram do ar, sem ninguém pedir, as postagens de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Quem vê os dois casos logo se pergunta: "afinal, quem manda na internet?". A pergunta não é simples, requer um tremendo jogo de cintura argumentativa e é melhor respondida com um "depende". Certo mesmo é que numa rede sem fronteiras físicas, mas assentada sobre territórios bem definidos, o embate entre empresas transnacionais e nações soberanas não é só inevitável, mas veio para ficar. E veremos mais episódios dessa treta das tretas à medida que surgirem novas leis nacionais para doutrinar o funcionamento da rede. O que rolou?Relator do inquérito das fake news no STF, o ministro Alexandre Moraes mandou Twitter e Facebook bloquearem perfis de bolsonaristas acusados de disparar ataques virtuais contra o tribunal. Decisão acatada. Mas, como não tem mais bobo na internet, bastava mudar a localização nestas redes para ver os posts fluindo. Aí: - Moraes exigiu o bloqueio das contas em todo mundo, algo cumprido pelo Twitter, mas contestado pelo Facebook, que viu a possibilidade da abertura de precedentes perigosos na decisão. Afinal...
- ... Trata-se de um juiz brasileiro apitando em como a empresa deve se comportar em outros lugares do mundo. Apesar de ameaçar insubordinação...
- ... o Facebook acabou cumprindo a ordem, mas o caso não está encerrado, afinal a empresa recorreu ao plenário da corte. E...
- ... a situação continua gerando burburinho no meio jurídico devido ao seu caráter extra-territorial, algo que o Carlos Affonso de Souza, blogueiro de Tilt, explica assim no Tecfront:
Essa é a preocupação com a nova decisão proferida no inquérito das fake news: ela exporta os efeitos das nossas leis para outros países. Alguns podem dizer que ela está só impedindo um discurso danoso de brasileiros de "sair do País", e que ela não impede pessoas de outros países de fazer o que bem quiserem. Ainda assim, o resultado é preocupante e mostra como o conflito entre uma rede global e as fronteiras nacionais é um tema inescapável para refletir sobre o futuro da Internet Por que é importante?Não é a primeira vez que o Facebook chia sobre algo nascido no Brasil com potencial de afetá-lo no restante do mundo. Antes de Moraes pedir que ela desligasse as contas do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, do bloqueio bolsonarista Allan dos Santos e companhia limitada, a empresa reclamou que o PL das Fake News poderia dar uma arma e tanto a regimes autoritários. Acontece que o projeto obriga o WhatsApp e similares a rastrearem mensagens que viralizam. Mas, como ele é um serviço global, o que os deputados decidirem para o Brasil provavelmente valerá também na Venezuela, Hungria e Síria, entre outros. Essa situação não é exclusividade nossa. Outros países já possuem mecanismos legislativos extra-territoriais. A Tailândia possui leis que proíbem críticas à família real. A Rússia limita "propaganda de relações sexuais não tradicionais". Os EUA têm desde 2018 o Cloud Act que dá a juízes norte-americanos o poder de acessar dados que estejam guardados por empresas do país em outros lugares. Não é bem assim, mas está quase láNão adianta procurar na Constituição dos EUA a regra que permitiu às redes sociais tomarem tal decisão. O dispositivo está nos vários termos que doutrinam a vida nesses espaços. Mas, apesar de restringir a vida de quem ande por eles, não foi votada por nenhum de seus representantes. Ainda assim, valem para mais gente do que o número de qualquer país na face da Terra — enquanto 2,6 bilhões estão no Facebook, a população de China e Índia gira em torno de 1,4 bilhão. Enquanto o Facebook pode recorrer da decisão do STF, dificilmente alguém atingido por suas decisões tem espaço para apelações. Já as leis de um país com potencial de interferir na soberania de outro são amplamente debatidas. O mesmo não se pode dizer das regras em vigor no Facebook. Este embate de forças desiguais e de alcance incomparável nos faz entender Moraes. Acontece que seu poder é limitado pela Constituição, e as pessoas que investiga operam com base na cartilha do Facebook. Enquanto nossa Carta Maior vale para o Brasil, as regras — e o seu poder— da rede social não têm fronteiras. | 
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