A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) agitou o mercado publicitário nesta semana. Tudo por causa de um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Marta Costa (PSD), que pretende proibir a publicidade que "contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças". A discussão em plenário (e possível votação do projeto) estava prevista para terça (20), foi adiada para ontem (22), mas deverá entrar em pauta somente na semana que vem. Independentemente do resultado da votação, a questão foi suficiente para unir grande parte do mercado publicitário em torno do tema. A agência Mutato, por meio de seu Comitê de Diversidade, criou um grupo de discussão sobre o assunto, que já tem o apoio de mais de 60 líderes de diferentes empresas —entre anunciantes (como Ambev, Avon, iFood e Mastercard); agências de propaganda (como Africa, AlmapBBDO, Ogilvy e Publicis) e plataformas de mídia (como o Twitter e o BuzzFeed). O objetivo do grupo é, a partir deste episódio, criar (e assumir) compromissos públicos que assegurem representatividade e segurança às pessoas LGBTQIA+ nas campanhas publicitárias e nas equipes responsáveis por elas. As práticas deverão ter um acompanhamento periódico e os objetivos devem ser detalhados em um plano de ação nos próximos meses. "Práticas danosas" às criançasO projeto pretende proibir a presença de pessoas LGBTQIA+ em publicidade "voltada para crianças". Segundo a autora do PL, tais propagandas trariam "desconforto emocional a inúmeras famílias" e mostram "práticas danosas" às crianças. Para ela, a proibição vai "evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças". O projeto de lei não diz qual tipo de publicidade é "voltada para crianças" e não explica como seria feita tal proibição. Vale destacar que, no Brasil, não existe a definição do que é "publicidade infantil". A ética da propaganda comercial é fiscalizada pelo próprio mercado, por meio do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que segue as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+, como Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Mulheres EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero) e a ONG Mães pela Diversidade no Estado de São Paulo repudiaram o projeto e enviaram ofícios à Alesp. Projeto é "censura de conteúdo", diz AbapA Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) afirma que a proposta é inconstitucional, por "impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual". Além disso, a Abap declara que o PL é uma tentativa de "censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e os direitos de minorias". A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) também se posicionou contra o projeto, dizendo que ele é inconstitucional e ilegal. O parecer da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que o projeto é inconstitucional porque "somente a União tem competência para regular questões relacionadas à publicidade e propaganda".
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