O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje a ordem de compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A medida havia sido autorizada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem o pedido do órgão, e tem caráter retroativo, ou seja, impede que o material das forças-tarefas da Lava Jato em Rio, Curitiba e São Paulo já colhido seja usado. De acordo com a PGR, todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição. Toffoli concordou, reforçando a tese de que a procuradoria "hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações". Segundo a colunista do UOL Constança Rezende, integrantes da Força-Tarefa de Curitiba ainda não sabem o que irá acontecer com o material que já havia sido coletado pela PGR no órgão. Técnicos da procuradoria-geral estão há duas semanas fazendo cópias do material. A PGR informou que os desdobramentos da decisão de Fachin ainda "estão em análise". |
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