O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sugeriu incorporar ao relatório final da CPI da Covid propostas para eliminar o que chamou de "poderes imperiais" que permitem ao presidente da Câmara e ao procurador-geral da República engavetar as conclusões da investigação parlamentar. A informação é do colunista Josias de Souza. A pedido de Renan Calheiros, Kakay está no grupo de especialistas que assessoram a comissão na elaboração do relatório final. O relator da CPI gostou das ideias do advogado e cogita aproveitar as sugestões. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, decidir sobre a abertura ou arquivamento de processos por crime de responsabilidade contra o presidente. Ele mantém trancados na sua gaveta de pendências mais de 130 pedidos de impeachment formulados contra Bolsonaro. A CPI fornecerá material para mais uma iniciativa do gênero. Pela proposta que encantou Renan, a palavra final sobre a inclusão de pedidos de impeachment na pauta seria transferida para o plenário da Câmara. Nos casos de crimes comuns, a atribuição de investigar e denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal cabe ao procurador-geral da República Augusto Aras. Pela sugestão de Kakay, caso discordasse dos crimes imputados pela CPI ao presidente, Aras teria de submeter a decisão de arquivar a um grupo previamente definido de subprocuradores-gerais. Esse grupo teria poderes para rever a decisão. Na newsletter Olhar Apurado de hoje, trazemos uma curadoria com os pontos de vista dos colunistas do UOL, que acompanham de todos os ângulos a repercussão do noticiário. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário