É de uma persistência inacreditável o esforço do governo Bolsonaro para evitar ampliar o investimento em internet nas escolas brasileiras. A briga do Planalto já dura oito meses, tanto tempo que faz parecer que nossas salas de aula já são plenamente conectadas. Não são. Não faltam dados para comprovar o descalabro, mas qualquer pessoa que conheça estudantes coleciona histórias em que a desconexão é a norma.
Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro recorre às diversas armas institucionais a seu alcance para evitar que a situação mude. A mais recente delas foi usada nesta semana, mas a coisa toda começou antes: - Em dezembro de 2020, Bolsonaro usou seu poder para vetar o trecho de uma lei que destinava dinheiro para levar internet banda larga a todas as escolas brasileiras até 2024. Além disso...
- ... Barrou grana para implantar serviços de telecomunicações em regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Estes pontos...
- ... Foram retirados de uma lei que reformulou o Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações). Abastecido por...
- ... 1% da receita operacional bruta das teles, o fundo deveria financiar a expansão da telefonia fixa, mas, na ausência de uso, só aumenta o superávit primário. Tem mais...
- ... Em março de 2021, o Senado aprovou outro projeto de lei. Obrigava a União a repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios melhorarem o acesso a internet de professores e alunos. A ideia era...
- ... Beneficiar durante a pandemia estudantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), além de alunos de escolas indígenas e quilombolas e professores da educação básica. Novamente...
- ... A ideia é que o dinheiro sairia do Fust e do saldo das metas de universalização de serviços de telecomunicação. Só que...
- ... Bolsonaro vetou a ideia, argumentando que não havia previsão de impacto orçamentário, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto...
- ... O Congresso derrubou o veto e obrigou a União a fazer os repasses até 10 de junho. A partir daí...
- ... A briga foi parar na Justiça, porque o governo ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei. Vitória parcial, já que...
- ... A corte apenas estendeu o prazo do investimento para 4 de agosto. No dia de assinar o cheque, porém...
- ... Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) atribuindo ao Executivo o poder de definir quando a transferência será feita.
Antes da pandemia, a situação da internet nas escolas não era muito animadora. Segundo a TIC Educação 2019, virtualmente todas as escolas urbanas tinham internet, mas em 30% delas a conexão não chegava a 5 Mbps. Em 16% delas, porém, não se sabia qual era o nível da velocidade. No meio rural, só 4 a cada 10 possuíam computador com acesso a internet e 48% navegavam com velocidade acima dos 5 Mbps. A covid-19 forçou o estudo remoto online, e isso prejudicará o Brasil por gerações. Cerca de 4 milhões abandonaram a escola, enquanto dois terços dos estudantes enfrentaram dificuldades — há muitos problemas, mas a falta de internet é apontado como o principal, que atinge mais intensamente pretos e pardos.
Ainda que escolas estejam retomando aulas presenciais, muita gente continuará em casa, devido ao ensino híbrido. Dar a mesma aula para quem está em classe e na sala de casa exigirá a internet que já não tínhamos. Enquanto educadores e familiares continuam quebrando a cabeça para solucionar a equação, o governo apenas ganha tempo em sua cruzada contra a internet na escola. A lista que já inclui veto presidencial, ação no STF e MP deve aumentar. Esses atos têm força de lei, mas devem ser aprovados em até 120 dias pelo Congresso. Do contrário, perdem a validade. Já está contratada a próxima treta.
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