O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido) para não depor no inquérito que investiga suposta interferência política na PF (Polícia Federal). Em decisão do dia 5 tornada pública hoje, o magistrado decidiu que caberá ao plenário do STF - isto é, ao colegiado de 11 ministros - definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito. No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de se justificar pessoalmente sobre a suposta interferência que ele teria tido no órgão. Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente recusou oficialmente a possibilidade de defesa. Em sua decisão, Alexandre de Moraes observou que um investigado tem direito a não produzir provas contra si próprio, permanecendo em silêncio em uma oitiva se assim desejar. Mas que jamais ele pode se recusar a cumprir os procedimentos legais. Moraes argumentou ainda que a Constituição garante o direito ao silêncio, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" a um investigado ou réu. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que caberá ao plenário do STF definir como deverá ser tomado o depoimento do presidente. Segundo ele, apenas após a definição do STF, a autoridade policial vai designar dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as perguntas que entender necessárias para apurar os fatos. O inquérito que corre no STF foi aberto após denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Inicialmente, ele era relatado pelo ministro Celso de Mello, que determinou o depoimento presencial de Bolsonaro. Após a aposentadoria de Celso de Mello, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso.
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